A nova Reforma Tributária do Consumo tem gerado dúvidas e apreensão entre empresários e gestores financeiros. Afinal, o que muda na prática e quando essas mudanças começam a valer?

Com base nas informações oficiais da Receita Federal, preparamos este conteúdo para explicar de forma simples e objetiva como funcionará o período de transição entre os antigos e os novos tributos e o que as empresas precisam observar desde já para se preparar.

O que é a Reforma Tributária do Consumo

A Reforma Tributária do Consumo representa uma das maiores mudanças do sistema tributário brasileiro.
O objetivo é simplificar e modernizar a cobrança dos tributos sobre bens e serviços, substituindo cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual e municipal;

IS (Imposto Seletivo) — federal, voltado para desestimular produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Como será o período de transição

Para garantir uma mudança segura e gradual, a implementação será feita ao longo de oito anos, entre 2026 e 2033, dividida em etapas:

2026 – Ano-teste

• Início experimental da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), com compensação de valores do PIS e da Cofins.
• Contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias terão isenção da taxa de prova da CBS e IBS. 

2027 e 2028

• Extinção do PIS e da Cofins.
• Redução gradual das alíquotas do IPI (mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus).
• Início da cobrança efetiva da CBS e criação do Imposto Seletivo (IS). 

2029 a 2032

• Transição dos tributos estaduais e municipais: ICMS e ISS serão substituídos de forma progressiva pelo IBS.
• As alíquotas do IBS crescerão ano a ano, enquanto ICMS e ISS serão reduzidos proporcionalmente. 

2033

• Novo modelo em plena vigência, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS.

O que essa transição significa para as empresas

A Reforma Tributária busca simplificar o sistema, reduzir disputas judiciais e aumentar a transparência na cobrança de tributos.
No entanto, o período de adaptação exigirá planejamento, revisão de processos e capacitação das equipes financeiras e contábeis, para que as empresas estejam prontas para o novo modelo.

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Com mais de duas décadas de experiência e atuação consultiva, a RCN Consultores acompanha de perto as mudanças da legislação e auxilia empresas a se adaptarem com segurança, previsibilidade e eficiência.
Em um cenário de transformações tão significativas, ter o apoio de uma equipe especializada faz toda a diferença para garantir que o planejamento tributário e financeiro esteja sempre alinhado às novas regras.

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