O controle de despesas é o grande desafio das entidades do Terceiro Setor, afinal, faz parte do pacote de exigências que empresas que atuam nos campos da defesa dos direitos humanos, assistência à saúde, educação, cultura, proteção do meio ambiente, além de cidadania, apoio a populações carentes, direitos das crianças, entre outros, devem cumprir perante o governo, em diferentes esferas. Por abranger um amplo leque de atividades, a contabilidade consultiva para o Terceiro Setor representa um instrumento de gestão, controle e prestação de contas, e aplicada à tecnologia contábil, traz mais segurança e precisão nos resultados apresentados.
O Terceiro Setor é um conjunto de organizações privadas, com autonomia e administração própria, sem fins lucrativos, formada principalmente por Associações, Fundações, instituições religiosas e partidos políticos, que consistem essencialmente na atuação em atividades sociais de interesse público, com objetivo principal de contribuir para a melhoria das condições de vida de todos os indivíduos, suprindo as necessidades sociais, em que o Estado é ineficiente.
As instituições do Terceiro Setor têm uma série de benefícios de acordo com a sua constituição e objetivo, e precisam demonstrar com clareza as atividades para usufruir desses benefícios. Entre eles, o recolhimento de apenas 1% do PIS sobre a folha de salários; a isenção de recolhimento de Cofins; e a Lei 9.532/1997 que garantiu a imunidade de IRPJ para as entidades sociais e educativas.
Para atender ao Estatuto Social e Regimento Interno das empresas do Terceiro Setor, deve-se seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) – definida pelo Conselho Federal de Contabilidade -, da Estrutura Conceitual da Contabilidade, da Legislação Brasileira e das Obrigações Acessórias. Em linhas gerais, a tecnologia contábil serve de instrumento para que o Terceiro Setor automatize operações relacionadas ao plano de contas, escrituração fiscal, demonstrações contábeis e relatórios financeiros.
O Terceiro Setor é mantido com iniciativas privadas, doações e repasses de verbas públicas. As instituições podem comercializar e prestar serviços, porém a receita e o superávit alcançado deverão retornar totalmente para o governo, sendo revertido para a manutenção e melhoria das próprias instituições. E é neste aspecto que a contabilidade surge com um papel muito importante e estratégico na demonstração do trabalho realizado pelas entidades.
A contabilidade concentra todas as informações de movimentação financeira e patrimonial das entidades, permitindo aos gestores medir com maior clareza o desempenho de valor agregado em termos de resultado e impactos reais. Além disso, garante a credibilidade e transparência das instituições por meio das demonstrações contábeis e prestações de contas apresentados. O resultado: transparência na apresentação de dados para os órgãos fiscalizadores e financiadores.
Dispor do conhecimento das exigências legais, para saber se estão sendo cumpridas, e a visibilidade da aplicação dos recursos empregados, para garantir o controle do orçamento e precisão e clareza dos fatos, não são exigências apenas do governo, mas também de voluntários, doadores e parceiros que participam desse ecossistema e esperam transparência nos processos e efetiva destinação dos recursos aplicados na finalidade principal da entidade.
