Na cabeça de muitos empreendedores, que desejam ser donos do próprio negócio e do próprio tempo, abrir uma empresa, ou seja, formalizar um CNPJ, parece ser algo muito burocrático, complicado e caro. Mas não é! No Brasil, a figura do Microempreendedor Individual – MEI – formaliza trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. É uma opção relativamente barata e simples para oficializar um negócio.
O MEI surgiu com a lei complementar 128/2008, que modificou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e assim criou o Microempreendedor Individual. Com a criação do MEI, o microempreendedor passa a contribuir com a Previdência Social, e assim, ter direito de usufruir dos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio-reclusão.
Para registrar um CNPJ como MEI, o empreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa e deve exercer as atividades permitidas ao MEI – veja aqui quais são as atividades –. Além disso, na condição de MEI, o empreendedor pode registrar apenas um funcionário e faturar até R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês.
No ano de abertura do MEI, o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês. Por exemplo, se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00 por mês).
A formalização e o registro de MEI geram novas oportunidades para o empreendedor. Ter um CNPJ protocolado impulsiona os negócios com médias e grandes em empresas, que em geral, só fazem negócios com empresas com uma boa reputação de mercado. Ainda, quem está registrado como MEI tem acesso a linhas de créditos com taxas mais baixas de juros. A Caixa Econômica Federal e o Sebrae assinaram um acordo para facilitar o acesso dos empreendedores a financiamento de capital de giro. Com acesso a crédito, o MEI se torna mais preparado para competir no mercado.
