Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma classificação específica para empresas que se enquadram no regime tributário do Simples Nacional e possuem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa categoria foi criada para oferecer benefícios e simplificar a carga tributária para empresas de menor porte.
No entanto, é importante ressaltar que as EPPs possuem um regime de tributação mais complexo em comparação com os Microempreendedores Individuais (MEIs). Enquanto os MEIs têm uma tributação simplificada e pagam apenas um valor fixo mensal, as EPPs precisam lidar com diferentes alíquotas e faixas de faturamento dentro do Simples Nacional.
Apesar da maior complexidade na questão tributária, as EPPs ainda se beneficiam das vantagens oferecidas pelo Simples Nacional, como a redução da burocracia e a unificação dos impostos em uma única guia de pagamento. Essa classificação permite que essas empresas tenham mais facilidade na gestão financeira e fiscal, além de estimular o crescimento econômico das pequenas empresas no país.
