IRPF 2023: confira todas as informações para entregar a sua declaração do imposto de renda.

É comum que a população tenha dúvidas durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023), mas todos que estão dentro dos critérios definidos pela Receita Federal precisam fazer a declaração a fim de evitar multas e outros problemas.

O IRPF é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela pré-estabelecida.

Quem é obrigado a fazer o IRPF 2023?

É obrigatório a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário incorrer em pelo menos uma das situações abaixo.

• Rendimento Tributável: recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70).
• Rendimento Isento: recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00).
• Patrimônio: teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite (R$ 300.000,00).
• Atividade Rural: obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50).
• Ganho de Capital e Bolsa de Valores: optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005.
• Bens e Direitos: quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR.

Prazos do IRPF 2023

ENTREGA: os cidadãos têm o prazo até 31 de maio de 2023 para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2023.

RESTITUIÇÕES: para o contribuinte que tem direito a receber a restituição do IRPF em 2023, no tocante ao ano base de 2022, o procedimento será efetuado lotes, conforme calendário abaixo:

• 1º lote – 31/5
• 2º lote – 30/6
• 3º lote – 31/7
• 4º lote – 31/8
• 5º lote – 29/9

Dica: quem entrega primeiro, restitui primeiro

Documentação para o IRPF 2023

Abaixo listamos os documentos para facilitar sua organização.

 

• Dados do Declarante
• • Cópia da Declaração de Imposto de Renda de 2023 AC 2022;
  • Nome;
  • CPF e RG;
  • Data Nascimento;
  • Nº Título Eleitor;
  • Endereço;
  • Ocupação;
  • E-mail;
  • Celular.

 

• Comprovantes de renda

• • Informe de Rendimentos Recebidos ref. 2022;
  • Informe de Rendimentos Bancos que tem conta bancária aberta;
  • Recibos de aluguéis recebidos.

 

• Despesas

• • Recibos ou carnês de despesas escolares;
  • Recibos de Aluguéis pagos em 2022;
  • Recibos, Notas de Despesas com saúde, como médicos, dentistas, psicólogos etc. (todos nominais);
  • Gastos com Plano de saúde, clínicas de exames laboratoriais, hospitais etc.;
  • Documentos sobre rescisões trabalhistas, como valores individualizados de salário, 13º salário, saque FTGS;
  • Demais documentos.

 

• Dados dos Dependentes
• • CPF;
  • Data de Nascimento;
  • Nome Completo.

 

• Bens Próprios

• • Cópia de documentos de Veículos em nome da PF;
  • Cópia de Escrituras de Imóveis em nome da PF;
  • Informar se foram realizados empréstimos para terceiros no período;
  • Informar se a PF possui ações em seu nome;
  • Cópia do Contrato Social onde a PF participe de quadro societário de empresa.

 

• Dívidas e Ônus

• • Cópia de Contratos de Financiamentos Veículos;
  • Cópia de Contratos de Financiamento Imobiliários;
  • Informar se existe empréstimos realizados com terceiros;
  • Informar se existe capital a integralizar (Capital Social de Empresas);
  • Informar se a PF recebeu antecipações de dividendos no período.

 

• Ganhos de Capital ou Perda

• • Informar se houve ganhos de Capital na Venda de Bens no período;
  • Informar se houve perdas de Capital na Venda de Bens no período.

 

Possui ativos Financeiros? Siga a lista abaixo e facilite sua organização:

• Notas de corretagem do Ano de 2022;
• Informe de rendimento das corretoras e empresas que pagaram dividendos ou JSCP;
• Demonstrativo de custódia;
• Total de prejuízo acumulado (se houver);
• Lucro apurado;
• DARF’s pagos;
• Informe de rendimentos dos administradores de fundos;
• Senha de acesso ao CEI (B3).

 

O que acontece se não enviar o IRPF 2023?

Aquela pergunta que uma hora ou outra pode passar pela cabeça de muita gente: afinal, e se eu não declarar o Imposto de Renda, o que pode acontecer? Abaixo relacionamos alguns itens que podem ocorrer nesse caso.

• Multa por atraso na entrega cujo valor mínimo é R$ 165,74 podendo chegar até 20% do valor do imposto devido.
• CPF pendente de Regularização impedindo de abrir contas bancárias e também de movimentar as contas já existentes.
• Procedimento de Fiscalização da Receita Federal, podendo emitir Auto de Infração com multa de 75% do imposto devido.
• Impossibilidade de participar de Concursos Públicos.

Mas…Como declarar o Imposto de Renda?

Todo o processo de declaração do Imposto de Renda é feito pela internet. A Receita Federal disponibiliza para o cidadão e empresas especializadas programas totalmente gratuitos para a elaboração da declaração.

O próprio contribuinte pode realizar a declaração do imposto em um computador e dispositivos móveis.

• No computador, no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil no site gov.br/receitafederal.
• Em dispositivos móveis, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para Android e IOS. 

Por meio do portal, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, e muito mais.

Vale ressaltar a importância de realizar o Imposto de Renda com um profissional da área contábil para evitar problemas futuros.

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O que é Malha Fina?

É muito importante que os cidadãos e empresas brasileiras que precisam declarar o Imposto de Renda fiquem atentos para todos os dados informados no ato da declaração, para não acabar caindo na famosa “Malha Fina”.

A malha fina é a principal responsável por fazer toda a confirmação dos dados emitidos nas declarações.

Se a Receita Federal perceber algum tipo de erro, o contribuinte foi pego na malha fina e está sujeito ao pagamento de multas.  Fique atento!

Fui pego na malha fina do IR, e agora?

Quando você cai na malha fina, você fica sem receber a restituição até que envie uma retificação à Receita esclarecendo os erros na declaração.

 

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